Política de Privacidade e Proteção de Dados do 5526m

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços do 5526m é a entidade jurídica responsável pela operação da plataforma disponível no domínio https://5526m.cam.

O 5526m é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de jogos digitais, processamento de pagamentos em Real Brasileiro (R$) e suporte ao cliente em língua portuguesa.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail exibido na Cláusula 12 deste documento.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, o 5526m coleta os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de transações (depósitos e saques), método de pagamento utilizado;
• Documentação KYC: imagens de documentos de identidade, selfie de verificação (quando solicitado), comprovante de residência, comprovante de renda (em casos específicos);
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, o 5526m coleta automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço de IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, links clicados e sequência de navegação;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, resultados, valores, horários;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 9).

2.3 Dados sensíveis

O 5526m não coleta voluntariamente dados pessoais sensíveis (tais como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, dado referente à saúde ou vida sexual) além do estritamente necessário para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de identidade (KYC).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5526m são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Envolvidos
Criação e gestão da conta do Usuário	Nome, CPF, e-mail, senha, telefone
Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude	Documento de identidade, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados financeiros, chave Pix, histórico de transações
Prestação dos serviços de jogo e apostas	Histórico de jogo, saldo da conta, preferências de jogo
Suporte ao cliente e resolução de disputas	Dados de contato, histórico de interações, registros de chat
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (PLD/FT, KYC)	Dados de identificação, financeiros e documentais
Envio de comunicações de marketing (com consentimento)	E-mail, telefone, preferências de comunicação
Análise e melhoria contínua da plataforma	Dados de navegação, logs técnicos, cookies analíticos
Ferramentas de jogo responsável	Histórico de jogo, limites configurados, padrões de comportamento

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5526m possui uma base legal definida, nos termos do artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento para fins de conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 (regulação de jogos online) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados além do mínimo necessário;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e personalização de experiência, sempre respeitando os direitos fundamentais do Usuário;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para análise de risco financeiro em transações de alto valor.

5. Retenção e Armazenamento de Dados

O 5526m retém dados pessoais pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os prazos gerais aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados KYC e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme requisitos de PLD/FT;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um Usuário específico.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5526m não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias necessárias:

• Provedores de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e transferências bancárias recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem identificadores anonimizados necessários para a prestação dos serviços de jogo;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros técnicos que realizam verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, CDN, segurança e analytics sob contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, determinação regulatória da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD ou outras autoridades legalmente competentes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando verificadas operações suspeitas, nos termos da legislação vigente.

7. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 5526m adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em contratos com prestadores de serviços internacionais;
• Avaliação de impacto à proteção de dados (RIPD) para transferências de dados sensíveis;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

8. Segurança da Informação

O 5526m implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de vulnerabilidade e pentests realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD dentro dos prazos legais em caso de vazamentos que possam causar risco ou dano relevante aos Usuários.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o 5526m notificará os Usuários afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD e suas regulamentações complementares.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5526m utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, analisar o desempenho da plataforma e, com consentimento, personalizar conteúdo e comunicações de marketing. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem afetar a funcionalidade da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma para melhorar funcionalidades e identificar problemas técnicos. Utilizados com base em legítimo interesse;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência de jogo. Utilizados com base em consentimento;
• Cookies de marketing: rastreiam o comportamento de navegação para apresentar ofertas e promoções relevantes. Utilizados exclusivamente com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10. Dados de Menores de Idade

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição, revogação de consentimento ou revisão de decisões automatizadas — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao endereço de e-mail do DPO (exibido na Cláusula 12 deste documento);
2. Identificar-se como titular dos dados (nome completo, CPF e e-mail cadastrado);
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados específicos envolvidos;
4. Aguardar a confirmação de recebimento da solicitação, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. O 5526m responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação do recebimento.

Em caso de impossibilidade técnica ou legal de atender integralmente à solicitação, o 5526m informará ao Usuário os motivos e as alternativas disponíveis. O Usuário que não estiver satisfeito com a resposta pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), no endereço gov.br/anpd.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 5526m designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar e tratar reclamações e comunicações dos Usuários e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores do 5526m sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições definidas em normas complementares e no regulamento interno de privacidade do 5526m.

Para contatar o DPO do 5526m, utilize o seguinte canal:

O DPO está disponível em dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília), e responderá às solicitações em até 15 dias corridos, conforme descrito na Cláusula 11.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 5526m reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em práticas de dados, requisitos legais ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;
• Aviso destacado na plataforma, visível ao efetuar login;
• Atualização da data de "última revisão" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 5526m, que integram o presente instrumento por referência.

Se qualquer disposição desta Política for declarada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

Dúvidas, comentários ou solicitações relacionados a esta Política podem ser enviados ao DPO do 5526m pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável) ou pelo canal de suporte ao cliente disponível na plataforma.