Termos e Condições de Uso da Plataforma 5526m

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre o 5526m e o Usuário no que diz respeito ao acesso e uso de todos os serviços disponíveis na plataforma, incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, live casino e quaisquer funcionalidades acessórias.

A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de concordância, e de forma tácita sempre que acessa e utiliza a plataforma após a criação da conta. O uso continuado dos serviços após a publicação de versões atualizadas destes Termos implica a aceitação automática das alterações.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, que integram o presente instrumento por referência.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5526m, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de jogos online é permitido por lei;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos (nacional ou da própria plataforma);
• Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar de primeiro grau ou cônjuge de funcionário do 5526m.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 5526m é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção dos saldos e comunicação às autoridades competentes.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 5526m. É expressamente vedado criar múltiplas contas, seja com os mesmos dados ou com dados diferentes, com o objetivo de contornar limitações, acumular bônus ou fraudar a plataforma. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas relacionadas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de jogos online, o 5526m adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os seus usuários.

A verificação completa é obrigatória para processar saques acima de R$ 100,00 ou sempre que a plataforma julgar necessário por motivos de segurança ou conformidade regulatória. Os documentos aceitos são:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias (conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Em casos específicos, o 5526m poderá solicitar documentação adicional, como comprovante de fonte de renda ou declaração de Imposto de Renda.

O prazo de análise de documentos é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do envio completo. O 5526m reserva-se o direito de suspender saques enquanto a verificação estiver pendente.

4. Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

Os depósitos na plataforma 5526m são aceitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$ — BRL) e por meio dos seguintes métodos:

• Pix — método preferencial; processamento instantâneo, disponível 24h/7d, sem taxas. Mínimo: R$ 30,00 | Máximo: R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago — e-wallet; processamento em até 10 minutos;
• PicPay — e-wallet; processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — processamento em até 1 dia útil.

O 5526m não aceita depósitos realizados por terceiros. O nome do titular da conta bancária ou da carteira digital utilizada para depósito deve corresponder ao nome cadastrado na conta do usuário. Depósitos de origem desconhecida ou suspeita serão devolvidos e poderão resultar no bloqueio da conta.

4.2 Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada e verificada pelo Usuário. O processamento ocorre em até 5 (cinco) minutos durante o horário comercial (09h00–22h00, Horário de Brasília — BRT) e em até 24 (vinte e quatro) horas nos demais períodos.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Valor máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Verificação KYC completa obrigatória para saques acima de R$ 100,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível;
• O 5526m reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor.

5. Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 5526m estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão detalhados na página de cada promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Os bônus têm validade definida e expirarão automaticamente caso os requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo;
• Saques não serão processados enquanto houver saldo de bônus ativo sujeito a rollover não cumprido;
• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser transferidos para outras contas;
• O 5526m reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Cada promoção especifica os jogos elegíveis — apostas em jogos não elegíveis não contribuem para o cumprimento do rollover;
• É vedado o uso de estratégias de apostas que caracterizem abuso de bônus ("bonus abuse"), incluindo apostas em resultados opostos para garantir lucro independentemente do desfecho.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas (rollover) de cada bônus será informado na página da promoção correspondente. Via de regra, o rollover mínimo aplicável é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição específica em contrário. A contribuição de cada categoria de jogo para o cumprimento do rollover pode variar e será detalhada nas condições específicas de cada promoção.

6. Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma 5526m são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta — evento, tipo de mercado, odd e valor — antes de confirmar.

• Apostas realizadas com saldo insuficiente não serão processadas;
• Em caso de falha técnica durante uma partida ou rodada de jogo, o 5526m adotará os procedimentos técnicos padrão do respectivo provedor para determinar o resultado;
• Resultados de jogos fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming) são definitivos e auditados por laboratórios independentes;
• O 5526m não é responsável por conexões de internet instáveis, falhas de dispositivo ou interrupções de energia que afetem a experiência de jogo do Usuário;
• Apostas cujo resultado tenha sido influenciado por erro manifesto de odd (odd incorreta por falha sistêmica) poderão ser anuladas pelo 5526m, com restituição do valor apostado.

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 5526m, o Usuário compromete-se a não praticar, diretamente ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Tentativas de hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento dos sistemas do 5526m;
• Realização de apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado ("match betting" abusivo);
• Uso de informações privilegiadas ou técnicas de arbitragem não permitidas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Violação de direitos de propriedade intelectual do 5526m ou de seus parceiros;
• Assédio, ameaças ou linguagem ofensiva direcionada a membros da equipe de suporte.

A constatação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

8. Encerramento de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte do 5526m (chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp). Antes do encerramento, quaisquer requisitos de rollover pendentes serão verificados e os saldos reais disponíveis serão devolvidos via Pix em até 5 (cinco) dias úteis.

8.2 Encerramento pela Plataforma

O 5526m reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Descumprimento de solicitações de verificação KYC dentro do prazo estipulado;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5526m não será responsável por perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas decorrentes do uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de apostas e jogos — o jogo online envolve risco inerente de perda;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Atrasos em processamento de saques decorrentes de falhas em sistemas bancários de terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por terceiros, em caso de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

A responsabilidade total do 5526m perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5526m — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 5526m ou a seus respectivos licenciantes. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito do 5526m.

Os títulos de jogos (Fortune Tiger, Sweet Bonanza, Gates of Olympus, Aviator, Crazy Time, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos desenvolvedores e provedores, utilizados sob licença pelo 5526m.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 5526m trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade do 5526m, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, exclusão de dados não obrigatórios, portabilidade e revogação de consentimentos concedidos. Tais solicitações devem ser enviadas ao e-mail: [email protected] (exibido como texto — não é um link clicável).

12. Jogo Responsável

O 5526m é comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito — configuráveis por período diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda — bloqueio automático ao atingir o valor configurado;
• Limites de tempo de sessão — alertas e desconexão automática ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão temporária — bloqueio da conta por 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo.

Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, incluindo referências a entidades de apoio como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os Jogadores Anônimos Brasil, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13. Alterações nos Termos e Condições

O 5526m reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta dentro do prazo de aviso, conforme procedimento descrito na Cláusula 8.1.

14. Disposições Finais

14.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

14.3 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relativos a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 5526m pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp: número exibido na página de suporte (não é link clicável);
• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não é um link).